Projeto de Lei Nº 9/2001
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ CARLOS RÚBIO, EDENEI LAZARO DA COSTA CARREIRA
Assunto: Revoga o § 2º. , do art. 21 da Lei 4127, de 22/12/2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa niveis e horários em que será permitida sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2001 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/02/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 21/02/2001
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3330/2001 ao Projeto de Lei Nº 9/2001 | 13/03/2001 | Autógrafo Nº 3330/2001 ao Projeto de Lei Nº 9/2001 - Revoga o § 2º. , do art. 21 da Lei 4127, de 22/12/2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa niveis e horários em que será permitida sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4136 | 15/03/2001 | "Revoga o § 2º., do art. 21, da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. (gás) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2001 | 05/03/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2001 | 12/03/2001 | Não Especificado |
