Requerimento Nº 262/2017
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 03/04/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Presidente da República, Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Diretor Executivo do PROCON - solicitando informarem sobre a possibilidade de tomar medidas para que, toda e qualquer empresa que reduza o conteúdo, o tamanho ou o volume de seus produtos, comuniquem essa decisão ao comprador ou consumidor final de forma clara e concisa em suas embalagens, também reduzindo seus preços proporcionalmente, de forma a garantir a igualdade e a harmonia entre as relações de consumo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2017 | 8,3 MB | |
| Arquivo 2 | 17/07/2017 | 121 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIA DE JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Destinatário: SECRETARIA DE JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Envio: 06/04/2017
Complemento: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Resposta: 08/12/2017
Complemento: OFÍCIO/FPDC/DEX/Nº 595/2017
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 262/2017
Remetente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / COORDENACAO DE CONSULTORIA TECNICA DA SENACON
Destinatário: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / COORDENACAO DE CONSULTORIA TECNICA DA SENACON
Envio: 24/04/2017
Complemento: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA DA SENACON
Resposta: 12/07/2017
Complemento: OFÍCIO Nº 206/2017/CCT/CGCTSA/DPDC/SENACON-MJ
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 262/2017
Remetente: MINISTERIO DA INDUSTRIA
Destinatário: MINISTERIO DA INDUSTRIA
Envio: 06/05/2017
Complemento: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA
Resposta: 22/06/2017
Complemento: ofício n. 260/PRESI
Remetente: MINISTERIO DA AGRICULTURA
Destinatário: MINISTERIO DA AGRICULTURA
Envio: 06/05/2017
Complemento: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Resposta: 14/06/2017
Complemento: OFÍCIO N. 134/2017/CGSTA - MAPA
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 262/2017
Remetente: FUNDACAO PROCON
Destinatário: FUNDACAO PROCON
Envio: 06/05/2017
Complemento: FUNDAÇÃO PROCON
Resposta: 15/05/2017
Complemento: OFICIO/FPDC/DEX/N. 228/17
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 262/2017
Remetente: REPUBLICA FEDERATIVA DP BRASIL
Destinatário: REPUBLICA FEDERATIVA DP BRASIL
Envio: 06/04/2017
Complemento: REPÚBLICA FEDERATIVA DP BRASIL
Resposta: 24/04/2017
Complemento: OFÍCIO-SE N. 965/2017/GP-DGI
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 262/2017
Remetente: DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON
Destinatário: DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON
Envio: 06/04/2017
Complemento: DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON
Resposta: 09/05/2017
Complemento: OFÍCIO/FPDC/DEX/ N. 217/2017
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 262/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 262/2017 | 24/04/2017 | REPÚBLICA FEDERATIVA DP BRASIL - OFÍCIO-SE N. 965/2017/GP-DGI | |
| Resposta ao Requerimento Nº 262/2017 | 09/05/2017 | DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON - OFÍCIO/FPDC/DEX/ N. 217/2017 | |
| Resposta ao Requerimento Nº 262/2017 | 15/05/2017 | FUNDAÇÃO PROCON - OFICIO/FPDC/DEX/N. 228/17 | |
| Resposta ao Requerimento Nº 262/2017 | 14/06/2017 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - OFÍCIO N. 134/2017/CGSTA - MAPA | |
| Resposta ao Requerimento Nº 262/2017 | 12/07/2017 | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA DA SENACON - OFÍCIO Nº 206/2017/CCT/CGCTSA/DPDC/SENACON-MJ | |
| Resposta ao Requerimento Nº 262/2017 | 08/12/2017 | SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - OFÍCIO/FPDC/DEX/Nº 595/2017 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/04/2017 | Não Especificado |
