Resposta ao Requerimento Nº 262/2017
Data: 12/07/2017
Assunto: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA DA SENACON - OFÍCIO Nº 206/2017/CCT/CGCTSA/DPDC/SENACON-MJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO Nº 206/2017/CCT/CGCTSA/DPDC/SENACON-MJ | 13/07/2017 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 262/2017 | 03/04/2017 | Presidente da República, Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Diretor Executivo do PROCON - solicitando informarem sobre a possibilidade de tomar medidas para que, toda e qualquer empresa que reduza o conteúdo, o tamanho ou o volume de seus produtos, comuniquem essa decisão ao comprador ou consumidor final de forma clara e concisa em suas embalagens, também reduzindo seus preços proporcionalmente, de forma a garantir a igualdade e a harmonia entre as relações de consumo. |
