Resposta ao Requerimento Nº 262/2017
Data: 08/12/2017
Assunto: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - OFÍCIO/FPDC/DEX/Nº 595/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO/FPDC/DEX/Nº 595/2017 | 12/12/2017 | 131,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 262/2017 | 03/04/2017 | Presidente da República, Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Diretor Executivo do PROCON - solicitando informarem sobre a possibilidade de tomar medidas para que, toda e qualquer empresa que reduza o conteúdo, o tamanho ou o volume de seus produtos, comuniquem essa decisão ao comprador ou consumidor final de forma clara e concisa em suas embalagens, também reduzindo seus preços proporcionalmente, de forma a garantir a igualdade e a harmonia entre as relações de consumo. |
