Tipo: REQUERIMENTO

Data: 11/08/2014

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO ELIAS PEREIRA

Assunto: Deputado Federal Paulo Pereira da Silva - solicitando informar sobre a possibilidade de elaborar Projeto de Lei no sentido de determinar que as Empresas de Telefonia não enviem mensagens depois das 21h, principalmente na madrugada quando os clientes estão em suas casas descansando.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 11/08/2014 27 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 26ª Sessão Ordinária de 2014 11/08/2014 Não Especificado

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