Requerimento Nº 1106/2013
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 14/10/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Prefeito Municipal - encaminhando, como sugestão, o "Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades", que tem por objetivo orientar os municípios, além de entidades privadas sem fins lucrativos, sobre o processo geral de aprovação, contratação e execução de projetos com recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União, cujo valor de repasse seja igual ou superior a R$ 750.000,00.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/10/2013 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 17/10/2013 - Prazo: 01/11/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 01/11/2013
Complemento: Chefe de Gabinete- Ofício GAB nº 565/2013
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 1106/2013
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta ao Requerimento Nº 1106/2013 | 01/11/2013 | PREFEITURA MUNICIPAL - Chefe de Gabinete- Ofício GAB nº 565/2013 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2013 | 07/10/2013 | Não Especificado |
Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2013 | 14/10/2013 | Não Especificado |