Data: 01/11/2013

Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Chefe de Gabinete- Ofício GAB nº 565/2013


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Chefe de Gabinete- Ofício GAB nº 565/2013 .pdf 04/11/2013 48,6 KB

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Requerimento Nº 1106/2013 14/10/2013 Prefeito Municipal - encaminhando, como sugestão, o "Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades", que tem por objetivo orientar os municípios, além de entidades privadas sem fins lucrativos, sobre o processo geral de aprovação, contratação e execução de projetos com recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União, cujo valor de repasse seja igual ou superior a R$ 750.000,00.

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