Projeto de Lei Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Encaminha
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/03/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 18/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 37/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 07/03/2025 |
Parecer CCJ ao PL nº 8/2025
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 07/03/2025 |
Parecer Obras ao PL 8/2025
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - LUIZ AURÉLIO PAGANI
Resultado: Aprovado
