Requerimento Nº 581/2024
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 29/10/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, LAUDO GOMES DA SILVA, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Prefeito e Secretário de Governo - solicita-se atualizar a legislação vigente responsável pelos direitos e deveres dos conselheiros tutelares respeitando a possibilidade de horas extras para os plantões noturnos e benefícios que reconheçam o trabalho ímpar destas profissionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/10/2024 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 31/10/2024 - Prazo: 15/11/2024
Objetivo: Para providencias
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Leitura |
