Data: 25/09/2024

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, a bebês e crianças”


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 26/09/2024 664,6 KB

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Projeto de Lei Nº 109/2024 04/09/2024 Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, a bebês e crianças”

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