Parecer Nº 302/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Data: 28/06/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2024 - Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer escapamento | .doc | 28/06/2024 | 77 KB | |
parecer escapamento | 28/06/2024 | 312,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 86/2024 | 24/06/2024 | Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. |