Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 10 2024 | 15/05/2024 | 107,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 17/06/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 576/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 02/07/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6942/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Resposta: 17/06/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/06/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 19/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 260/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 08/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 259/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 15/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 245/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 245/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 21/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 259/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 03/06/2024 |
Parecer CCJ PLC 10 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 260/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 04/06/2024 |
Parecer Orçamento PLC 10 2024
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6942/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 11/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1375 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
