Ordem do dia - 19ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 10/06/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem_do_dia_timbre | 07/06/2024 | 104,8 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 56/2024 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu e dá outras providências..
Discussão e Votação
quórum: Maioria simples
