Parecer Nº 220/2024 ao Projeto de Lei Nº 58/2024
Data: 29/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 58 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 29/04/2024 | 666,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 58/2024 | 24/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização do evento intitulado 66º Jogos Regionais da 3º Região Esportiva, no município de Botucatu |