Lei Ordinária Nº 6586
Data: 02/04/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6586 | 10/04/2024 | 321,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2024 | 12/03/2024 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI |
