Data: 21/03/2024

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024

Assunto: Parecer Defesa PL 25 2024


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 21/03/2024 619,6 KB

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Projeto de Lei Nº 25/2024 12/03/2024 Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.

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