Parecer Nº 125/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Data: 21/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Defesa PL 25 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 21/03/2024 | 619,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/2024 | 12/03/2024 | Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. |