Projeto de Lei Nº 25/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT
Assunto: Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/03/2024 | 202 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 09/04/2024
Complemento: LEI 6585/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 537/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 16/04/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6896/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Resposta: 09/04/2024
Complemento: LEI 6.585/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/03/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 125/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 124/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 123/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 15/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 99/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 99/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 15/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 123/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 21/03/2024 |
Parecer CCJ PL 25 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 124/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 21/03/2024 |
Parecer Saúde PL 25 2024
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
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| Parecer Nº 125/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 21/03/2024 |
Parecer Defesa PL 25 2024
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6896/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 26/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6585 | 02/04/2024 | Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - SILVIO DOS SANTOS
Resultado: Aprovado
