Parecer Nº 96/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024
Data: 14/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 26 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/03/2024 | 546,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2024 | 12/03/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica. |
