Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO R$1.500.000,00 regime especial guarda municipal (1) | 23/02/2024 | 186,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 13/03/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1364/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 509/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6871/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Resposta: 13/03/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1364/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 05/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 23/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 23/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 21/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 2 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 29/02/2024 |
Parecer Assistência Social e Segurança PLC 2 2024
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 6871/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 05/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
|
| Lei Complementar Nº 1364 | 05/03/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão e Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
