Lei Complementar Nº 1364
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1364 | 14/03/2024 | 451,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1288 | 28/09/2021 | ||
| Lei Complementar Nº 1345 | 22/08/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 20/02/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal |
