Projeto de Lei Nº 151/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera lei 6552.23 Abono FUNDEB 2023 61561.23 | 19/12/2023 | 99 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 03/01/2024
Complemento: LEI Nº 6.559/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 493/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 27/12/2023 - Prazo: 18/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6861/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Resposta: 03/01/2024
Complemento: LEI Nº 6.559/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 27/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 26/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 610/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 26/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 609/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 19/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 608/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 20/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023. (FUNDEB)
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 609/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 20/12/2023 |
Parecer CCJ PL 151 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 610/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 20/12/2023 |
Parecer Educação PL 151 2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6861/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 27/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6559 | 27/12/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/12/2023 | Discussão e Votação |
Votações
24ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (7) - RODRIGO RODRIGUES, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (4) - SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
