Ordem do dia - 24ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/12/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 22/12/2023 | 40,6 KB | |
| Documento Assinado | 22/12/2023 | 278,4 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024).
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 151/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB)..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
