Parecer Nº 610/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Data: 20/12/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Assunto: Parecer Educação PL 151 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 20/12/2023 | 599,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 151/2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB). |