Projeto de Lei Nº 149/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Convênio Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa Cidade Acessível, com Transferência de Equipamento 58625.23 | .doc | 07/12/2023 | 40,5 KB | |
| Convênio Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa Cidade Acessível, com Transferência de Equipamento 58625.23 | 08/12/2023 | 112,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.553/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 484/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6855/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Resposta: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.553/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 590/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 590/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 590/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 07/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 587/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 587/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 | 07/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 590/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 | 07/12/2023 |
Parecer Conjunto CCJ Defesa do Cidadão e Orçamento PL 149 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6855/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6553 | 18/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão e Votação |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
