Lei Ordinária Nº 6553
Data: 18/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 6553 | 18/12/2023 | 167,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2023 | 07/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento
Autoria: Prefeito Municipal |
