Parecer Nº 587/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Data: 07/12/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO - Programa Cidade Acessível - 2 playground adaptado - Secr Zeladoria e inclusao infraestrutura - SEM VALOR FIXO - cita LDO | .doc | 07/12/2023 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 149/2023 | 07/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento |
