Ordem do dia - 22ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 11/12/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/12/2023 | 278,6 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 147/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 149/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento.
Discussão e Votação
quórum: Maioria simples
