Data: 22/11/2023

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024

Assunto: Parecer Obras PLC 32 2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 23/11/2023 495,9 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 32/2023 09/11/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para as Secretaria de Zeladoria e Serviços e de Segurança.

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