Projeto de Lei Nº 140/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 315.876,70.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera LOA R$ 315.876,70 proc 54669.23 | .doc | 09/11/2023 | 54,5 KB | |
| altera LOA R$ 315.876,70 proc 54669.23 | 24/11/2023 | 168 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 30/11/2023
Complemento: LEI Nº 6.543/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 473/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6846/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Resposta: 30/11/2023
Complemento: LEI Nº 6.543/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 564/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 563/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 555/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 23/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 547/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 542/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 542/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 16/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 315.876,70.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 547/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 17/11/2023 |
Parecer CCJ PL 140 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 555/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 22/11/2023 |
Parecer Obras PL 140 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 563/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 24/11/2023 |
Parecer Defesa PL 140 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 564/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 24/11/2023 |
Parecer Orçamento PL 140 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6846/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 | 28/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6543 | 28/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 315.876,70. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/11/2023 | Discussão e Votação |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
