Parecer Nº 563/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Data: 24/11/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Defesa PL 140 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 24/11/2023 | 621,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 140/2023 | 09/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 315.876,70. |