Parecer Nº 542/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023
Data: 16/11/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 315.876,70.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes OBRAS E SEGURANÇA- 40 II f j 168 II RI - anul ficha e excesso arrecad - lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 16/11/2023 | 47,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 140/2023 | 09/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 315.876,70. |
