Projeto de Lei Nº 138/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.200.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera LOA 2.200.000,00 saúde contrato de gestão pirangi 53971.23 | 06/11/2023 | 113,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/11/2023
Complemento: LEI Nº 6.539/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 469/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 06/12/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6837/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Resposta: 23/11/2023
Complemento: LEI Nº 6.539/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/11/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 15/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 535/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 15/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 535/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 15/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 535/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 06/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 534/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 534/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 | 09/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.200.000,00.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 535/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 | 09/11/2023 |
Parecer em conjunto CCJ Saúde e Orçamento PL 138 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 6837/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 | 14/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
|
| Lei Ordinária Nº 6539 | 14/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.200.000,00. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/11/2023 | Discussão e Votação |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
