Parecer Nº 535/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Data: 09/11/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer em conjunto CCJ Saúde e Orçamento PL 138 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/11/2023 | 781,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2023 | 01/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.200.000,00. |
