Parecer Nº 534/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023
Data: 09/11/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.200.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes SAÚDE- 40 II f j 168 II RI - excesso arrecad - lei ORDINÁRIA só LOA | .docx | 09/11/2023 | 22,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2023 | 01/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.200.000,00. |
