Parecer Nº 471/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Data: 27/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066.602,42, para a Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes SAÚDE- 40 II f j 168 II RI - SUPERAVIT Fin e excesso arrecad - lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 27/09/2023 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2023 | 25/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066,602,42 , para a Secretaria Municipal de Saúde. |
