Projeto de Lei Nº 117/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066,602,42 , para a Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera LOA R$ 9.066.602,42 saúde 45448.23 | 25/09/2023 | 121,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 05/10/2023
Complemento: LEI Nº 6.526/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 453/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6821/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Resposta: 05/10/2023
Complemento: LEI Nº 6.526/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/10/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 474/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 474/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 474/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 25/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 471/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 471/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 27/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066.602,42, para a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 474/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 27/09/2023 |
Parecer Conjunto CCJ Saúde e Orçamento PL 117 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6821/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 03/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6526 | 03/10/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066,602,42 , para a Secretaria Municipal de Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2023 | 02/10/2023 | Discussão e Votação |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
