Parecer Nº 470/2023 ao Projeto de Lei Nº 109/2023
Data: 27/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 109 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/09/2023 | 547,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre o Licenciamento Turístico Ambiental das atividades e eventos de off road no Município de Botucatu/SP, e dá outras providências |
