Parecer Nº 474/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Data: 27/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ Saúde e Orçamento PL 117 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/09/2023 | 780,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2023 | 25/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066,602,42 , para a Secretaria Municipal de Saúde. |
