Projeto de Lei Nº 105/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem 42489.23 | 04/09/2023 | 104,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/09/2023
Complemento: LEI Nº 6.512/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 434/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6803/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023
Resposta: 18/09/2023
Complemento: LEI Nº 6.512/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/09/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 425/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 424/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 423/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 422/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 422/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023 | 05/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 423/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023 | 05/09/2023 |
Parecer CCJ PL 105 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 424/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023 | 05/09/2023 |
Parecer Saúde ao PL nº 105/2023
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
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| Parecer Nº 425/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023 | 05/09/2023 |
Parecer Orçamento PL 105 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6803/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023 | 12/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6512 | 12/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/09/2023 | Discussão e Votação |
