Ordem do dia - 14ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 11/09/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 06/09/2023 | 277,1 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 105/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta