Tipo: Ordem do dia

Data: 11/09/2023

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Observações: Pauta


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 06/09/2023 277,1 KB

Matérias

1) Projeto de Lei Nº 105/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências..

Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta

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