Tipo: REQUERIMENTO

Data: 04/09/2023

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS

Assunto: Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida - solicita-se a possibilidade de alterar a Lei nº 6.326/2022, que dispõe sobre a criação da Bolsa-Atleta, nos seguintes termos: alterar o artigo 3º, passando a faixa etária para atletas a partir de 10 anos; não colocar idade máxima para que o atleta possa receber o benefício; revogar o §2º do artigo 6º, que trata sobre o recebimento de bolsa auxílio e a possibilidade de promover o reajuste nos valores hoje destinado aos atletas.