Resposta Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 538/2023
Data: 18/09/2023
Protocolo: 00814/2023
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2023 | 117 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 538/2023 | 04/09/2023 | Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida - solicita-se a possibilidade de alterar a Lei nº 6.326/2022, que dispõe sobre a criação da Bolsa-Atleta, nos seguintes termos: alterar o artigo 3º, passando a faixa etária para atletas a partir de 10 anos; não colocar idade máxima para que o atleta possa receber o benefício; revogar o §2º do artigo 6º, que trata sobre o recebimento de bolsa auxílio e a possibilidade de promover o reajuste nos valores hoje destinado aos atletas. |
