Projeto de Lei Nº 100/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera art. 3º lei 5246 delegação | .doc | 14/08/2023 | 49 KB | |
| Altera art. 3º lei 5246 delegação | 15/09/2023 | 97,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 21/09/2023
Complemento: LEI Nº 6.517/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 440/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6806/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023
Resposta: 21/09/2023
Complemento: LEI Nº 6.517/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/09/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 430/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 426/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 416/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 14/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 393/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 393/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 | 24/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 416/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 | 30/08/2023 |
Parecer CCJ PL 100 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 426/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 | 06/09/2023 |
Parecer Defesa Cidadão PL 100 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 430/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 | 11/09/2023 |
Parecer Orçamento PL 100 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6806/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 | 19/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6517 | 19/09/2023 | Altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
