Parecer Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
Data: 23/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Assunto: Parecer Meio Ambiente PL 49 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 23/05/2023 | 617,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2023 | 03/05/2023 | Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |