Projeto de Lei Nº 49/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera Lei 6171-20 - SIM | .doc | 04/05/2023 | 51,5 KB | |
| altera Lei 6171-20 - SIM | 12/06/2023 | 98,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 19/06/2023
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.466/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 380/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 04/07/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6746/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Respondido
Complemento: LEI Nº 6.466/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 23/05/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 238/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 03/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 15/05/2023 - Prazo: 30/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 04/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 192/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 192/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 12/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 17/05/2023 |
Parecer CCJ PL 49 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 23/05/2023 |
Parecer Meio Ambiente PL 49 2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 238/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 05/06/2023 |
Parecer Orçamento PL 49 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6746/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 13/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6466 | 13/06/2023 | Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/06/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
