Projeto de Lei Nº 54/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de mototáxi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera 4405 moto taxi 32391.22 | 14/06/2023 | 104,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 30/06/2023
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.480/2023.
Documento vinculado: Resposta Nº 396/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6761/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Resposta: 30/06/2023
Complemento: LEI Nº 6.480/2023.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 22/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 280/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 31/05/2023 - Prazo: 15/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 237/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 17/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 219/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 219/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 26/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de moto-taxi e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 237/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 05/06/2023 |
Parecer CCJ PL 54 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 280/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 20/06/2023 |
Parecer Obras PL 54 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6761/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 27/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6480 | 27/06/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de mototáxi e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
