Autógrafo Nº 6761/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Data: 27/06/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 27/06/2023 | 282,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 54/2023 | 15/05/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de mototáxi e dá outras providências. |