Projeto de Lei Nº 47/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Convênio Governo do Estado de SP objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil | 02/05/2023 | 111,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 24/05/2023
Complemento: LEI Nº 6.459/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 367/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6737/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Resposta: 24/05/2023
Complemento: LEI Nº 6.459/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 186/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 168/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 160/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 03/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 160/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 05/05/2023 |
Parecer CCJ PL 47 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 168/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 09/05/2023 |
Parecer Defesa Projeto de Lei Nº 47/2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 186/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 11/05/2023 |
Parecer Orçamento PL 47 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6737/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 16/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6459 | 16/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2023 | 15/05/2023 | Discussão e Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
