Parecer Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Data: 03/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO - equipamentos para ações de proteção e defesa civil - cita LDO2022 segurança | .doc | 08/05/2023 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2023 | 02/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. |
