Parecer Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Data: 24/04/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Parecer Assistência Social PL 32/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 24/04/2023 | 591,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 32/2023 | 04/04/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56. |